📢 Março é mês de orientação para as mulheres no Registro de Imóveis do Brasil!

Até 31 de março, cartórios de Registro de Imóveis de 11 estados brasileiros oferecem plantões gratuitos para orientar mulheres sobre direitos patrimoniais.

A iniciativa integra a campanha "Registro Protege. Informação Transforma.", do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), e aborda:

✅ Regime de bens no casamento e na união estável;
✅ Direitos sucessórios e herança;
✅ Rastreabilidade patrimonial pelo RI Digital;
✅ Prevenção à ocultação de bens e fraudes.

A violência patrimonial não tem perfil socioeconômico definido.
A desinformação é fator de risco e o acesso à informação é instrumento de proteção.

O atendimento é sigiloso e gratuito.

O Guia da Mulher & Segurança Patrimonial, produzido pelo RIB, também está disponível no site 👇
🔗 [mulheres.registrodeimoveis.org.br]

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O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou o crescimento do golpe conhecido como “Extorsão por Telefone”, direcionado a serventias extrajudiciais.

Criminosos utilizam indevidamente dados da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial para tentar dar aparência de legitimidade às ameaças e exigir pagamentos imediatos, explorando o medo e o pânico.

Orientações de segurança
• Mantenha a calma
O objetivo do golpista é impedir que a vítima raciocine.

• Desligue imediatamente
Não prolongue o contato.

• Não forneça dados
Informações podem ser usadas para ampliar a fraude.

• Não realize pagamentos
Nunca faça depósitos ou transferências sob ameaça.

Caso receba esse tipo de abordagem, registre Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
A segurança da atividade extrajudicial depende da atenção e da colaboração de todos.

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No Registro de Imóveis, cada matrícula conta uma história. E por trás de cada processo, cada conferência e cada certidão, existe a força e a precisão de mulheres que são pilares da segurança jurídica em nosso Estado.

Ser mulher no extrajudicial é equilibrar a rigidez da lei com a sensibilidade do atendimento. É garantir que o direito de propriedade seja respeitado e que o desenvolvimento de Santa Catarina continue em mãos firmes e competentes.

Neste Dia da Mulher, nossa homenagem a todas as registradoras, escreventes, auxiliares e gestoras que escrevem, com ética e dedicação, os capítulos de segurança da nossa história. 💙

Feliz Dia Internacional da Mulher!

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Decisão reafirma: segurança jurídica em transações imobiliárias não admite sistemas paralelos.

A 21ª Vara Federal Cível do DF proferiu uma sentença decisiva para o mercado imobiliário, suspendendo os efeitos da Resolução COFECI nº 1.551/2025. A norma tentava instituir um sistema próprio de transações digitais e “tokens” imobiliários, mas foi considerada ilegal pela Justiça.

Entenda os pontos principais da decisão:

🔹Excesso de Poder: A justiça entendeu que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) extrapolou sua competência ao tentar criar regras de Direito Civil e Registros Públicos, matérias que são de competência privativa da União.

🔹Usurpação de Competência: A sentença destacou que a regulação e operação de sistemas de registro eletrônico de imóveis (SREI) cabem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Operador Nacional (ONR), e não ao conselho profissional.

🔹Risco à Propriedade: A criação de um “sistema paralelo” de ativos digitais sem previsão legal fere o princípio da segurança jurídica e a Lei dos Registros Públicos.

🔹Papel dos Conselhos: A competência desses órgãos limita-se à disciplina ética e fiscalização do exercício da profissão, não podendo inovar no ordenamento jurídico ou instituir regimes inéditos de transmissão de bens.

O RIB-SC reforça que a tecnologia é uma aliada, desde que opere nas garantias legais que protegem o patrimônio de todos os cidadãos.

Para o ecossistema de investimentos, o Registro de Imóveis não é etapa. É fundamento.

Por trás de cada cota negociada na bolsa, existe uma matrícula que assegura existência, titularidade e disponibilidade do ativo.

O papel do Registrador neste cenário é técnico e estratégico:

Segurança jurídica: Garante que o patrimônio do fundo esteja livre de ônus não declarados.

Publicidade: Assegura transparência para uma due diligence qualificada.

Agilidade técnica: Viabiliza atos registrais complexos que sustentam liquidez no mercado de capitais.

O desempenho dos FIIs em 2025 reforça um ponto central: independentemente da Selic, o imóvel permanece como porto seguro do capital.

E o Registro de Imóveis é o guardião dessa estabilidade.
Na sua serventia, como as operações de fundos imobiliários têm evoluído?

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Comunicamos que não haverá expediente nos cartórios, durante os dias 16 e 17 de fevereiro, devido ao Carnaval. O expediente retornará normalmente na quarta-feira, dia 18 de fevereiro.

A secretaria do RIB-SC prosseguirá em horário normal durante esses dias.

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